MEI e Nota Fiscal: como emitir e tudo o que você precisa saber

Você, microempreendedor individual, sabe da importância de emitir notas fiscais? Além de ser uma obrigação legal, a emissão da nota fiscal garante a formalização do seu negócio, aumenta a credibilidade com seus clientes e auxilia na organização de suas finanças.

Mas não se preocupe, emitir notas fiscais não precisa ser um bicho de sete cabeças! Com o procedimento correto, essa tarefa se torna simples e intuitiva. Nesta leitura, vamos te guiar passo a passo por esse processo e tirar todas as suas dúvidas.

Por que a nota fiscal é tão importante?

A nota fiscal é um documento que comprova a realização de uma operação comercial, ou seja, a venda de um produto ou a prestação de um serviço. Para o MEI, ela possui diversas funções:

• Formalização do negócio - Demonstra que sua atividade é registrada e legal; 

• Credibilidade - Transmite confiança aos seus clientes, mostrando que você é um profissional sério; 

• Organização financeira - Facilita o controle dos gastos e receitas; 

• Cumprimento de obrigações fiscais - É um documento essencial para o cálculo e pagamento dos impostos.

Como emitir a nota fiscal?

Antes, a emissão da nota fiscal do MEI era feita através de um sistema específico, geralmente disponibilizado pela prefeitura de cada município. Porém, desde setembro de 2023,

há um portal nacional centralizado para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), o Portal de Gestão NFS-e.

Confira o passo a passo:

Para emitir sua NFS-e pelo sistema nacional, siga estes passos:

1. Acesse o  Portal de Gestão NFS-e e clique na opção Emissor de NFS-e WEB; 

2. Utilize suas credenciais de acesso (CPF, CNPJ e senha) para entrar no sistema. Caso não tenha cadastro, realize-o seguindo as instruções do portal; 

3. Preencha os dados da nota fiscal, como: número, data de emissão, descrição dos serviços prestados, valor total, etc.;

4. Informe os dados do seu cliente (razão social, CPF/CNPJ, endereço, etc.);

5. Verifique se seus dados cadastrais estão corretos;

6. Selecione o modelo da nota fiscal adequado à sua prestação de serviço. Existem os modelos simplificado e completo.

7. Revise todas as informações antes de confirmar a emissão da nota.

Após a confirmação, a sua NFS-e será gerada e você poderá imprimi-la ou baixá-la em formato PDF.

Dicas Importantes

Informações Necessárias - Tenha em mãos todas as informações necessárias para preencher a nota fiscal, como dados do cliente, descrição detalhada dos serviços e valores.

Certificado Digital - Dependendo da sua atividade e do valor da nota, pode ser necessário utilizar certificado digital para emissão.

Orientações Específicas - Consulte o manual do usuário disponível no portal da NFS-e para obter orientações mais detalhadas e específicas sobre o processo de emissão.

Atendimento - Em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento disponíveis no portal da NFS-e.

Tipos de Notas Fiscais

Existem diferentes tipos de notas fiscais e a escolha do modelo adequado dependerá da natureza da sua atividade e das exigências da legislação local. Os principais tipos são:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), utilizada para a prestação de serviços e

Nota Fiscal de Venda e Consignação (NF-e), utilizada para a venda de produtos.

A emissão de notas fiscais é uma etapa fundamental para qualquer MEI. Ao dominar esse processo, você garante a organização do seu negócio, evita problemas com a fiscalização e demonstra profissionalismo para seus clientes.

Lembre-se: Qualquer dúvida, entre em contato com a gente, para te auxiliar de forma personalizada.